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Comentários
(1)
Vivian Firmino dos Santos
Comentário · há 8 anos
Primeiras linhas sobre a restituição ao consumidor das quantias pagas ao incorporador na Lei 13.786/2018
Flávio Tartuce · há 8 anos
Caro Mestre, a nova Lei nada dispõe sobre a construção na modalidade de administração ou preço de custo. As regras da Lei 4.591/64 para esse sistema , então, não sofreram alteração ?
Prevalece o leilão extrajudicial ?
Prevalece o leilão extrajudicial ?
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